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Publicações

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Artigo · há 9 meses

Postos de Combustíveis - Créditos de Pis/Cofins

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – CRÉDITOS DE PIS E COFINS HISTÓRICO A Lei Complementar 192/2022 em seu artigo 9º dispôs sobre a redução da alíquota de PIS COFINS a 0% para alguns itens submetidos à...
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Artigo · há 4 anos

Artigo 486 da CLT

ARTIGO 486 DA CLT – SERÁ O GOVERNO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS? Em meio a tantas informações nestes tempos de quarentena, paralisação do comércio, além da preocupação com a...
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Artigo · há 4 anos

Surdez Unilateral

SURDEZ UNILATERAL É inegável a importância da proteção ao direito e a inclusão das pessoas com deficiência à sociedade. No plano externo, a questão suscita aos direitos humanos e se concretiza por...
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Artigo · há 4 anos

Lei da Liberdade Econômica

A MP 881/19 foi convertida na Lei 13.784/19 e o Governo vê na simplificação e desburocratização um incentivo à economia e faz projeções de abertura de emprego e espera que com a redução de custos...
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Artigo · há 6 anos

Isenção de Imposto de Renda para Prestadores de Serviço Técnico Especializado para Agências da Organização das Nações Unidas - ONU (OPAS, PNUD, UNESCO)

O QUE É ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Regra geral o tributo incide sobre determinada hipótese de incidência (previsão legal para incidência do tributo, no caso do imposto de renda a hipótese de incidência,...
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Artigo · há 7 anos

Recuperações de Créditos - Contribuições Sociais

· NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL INDENIZADAS · NÃO INCIDEM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS · NÃO INCIDEM...
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Artigo · há 7 anos

Licença Prêmio Não Gozada Convertida em Pecúnia

Licença prêmio no atual cenário brasileiro: o que o servidor deve saber I- Dos aspectos legais: O presente artigo incumbe-se de reunir todas as informações pertinentes às licenças-prêmio. Para tanto,...
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Artigo · há 7 anos

Cobrança de Condomínio Somente Após Entrega das Chaves

Antes da entrega do imóvel a incorporadora tem obrigação de constituir condomínio. Trata-se de uma obrigação instituída pela lei 4.591/64, Lei do Condomínio em Edificações e Incorporações...
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